Projeto Memórias Armênias – Plataforma Digital de Memória da Diáspora Armênia

Versão: 1.0 | Data de vigência: Março de 2026

Controladora: Dra. Júlia de Moraes Cabral Tordeur

Canal LGPD: [email protected] | Prazo de resposta: até 15 dias corridos

Referências normativas: LGPD (Lei nº 13.709/2018); Guia Orientativo ANPD – Cookies e Proteção de Dados Pessoais (2022, atualizado jan/2025); GDPR (Regulamento (UE) 2016/679); Diretiva ePrivacy (2002/58/CE)

1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto instalados no seu dispositivo (computador, tablet, celular) quando você acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas futuras e armazene determinadas informações sobre sua navegação. Nem todos os cookies coletam dados pessoais. Quando o fazem, este documento informa exatamente quais, para quê e por quanto tempo.

2. Quais cookies esta plataforma utiliza

O Guia Orientativo da ANPD classifica os cookies em quatro critérios: origem, necessidade, finalidade e duração. A plataforma Memórias Armênias utiliza apenas as categorias descritas abaixo.

2.1 Cookies estritamente necessários

Consentimento exigido: Não; operam com base no legítimo interesse para funcionamento técnico do site. Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma e não podem ser desativados. Sem eles, funções essenciais como login, controle de acesso ao acervo e preferências de sessão deixam de funcionar.

Nota: esses cookies não coletam informações usadas para fins de marketing ou análise de comportamento. Coletam apenas o estritamente necessário para a operação segura da plataforma.

2.2 Cookies Analíticos / de Desempenho

Consentimento exigido: Sim. Base legal: consentimento (LGPD Art. 7º, I; GDPR Art. 6(1)(a))

Permitem compreender como os visitantes utilizam a plataforma: quais páginas são mais acessadas, quanto tempo os usuários permanecem em cada seção, e se ocorrem erros técnicos. Essas informações são usadas exclusivamente para melhorar a experiência da plataforma e a organização do acervo. Esses cookies só serão ativados se você aceitar expressamente.

Importante: esses cookies são configurados para operar com anonimização de IP e não permitem identificar individualmente nenhum visitante. Não são compartilhados com terceiros para fins publicitários.

2.3 Cookies de Funcionalidade

Consentimento exigido: Sim. Base legal: consentimento (LGPD Art. 7º, I; GDPR Art. 6(1)(a))

Permitem que a plataforma lembre de escolhas que você fez para personalizar sua experiência, como filtros de pesquisa salvos no acervo ou preferências de visualização de documentos.

Esses cookies só serão ativados se você aceitar expressamente.

2.4 O que esta plataforma não utiliza

Em respeito à natureza cultural e não comercial do projeto, a plataforma não utiliza e não utilizará:

• Cookies de publicidade ou rastreamento comportamental para fins comerciais
• Cookies de redes sociais (pixels do Facebook, Twitter/X, Instagram, etc.)
• Cookies de terceiros para fins de marketing ou remarketing
• Qualquer mecanismo de fingerprinting digital

3. Bases legais para o uso de cookies

Para cookies que coletam dados pessoais de titulares residentes na União Europeia, o consentimento é obtido em conformidade com o Art. 7º do GDPR: livre, específico, informado, inequívoco e baseado em ação afirmativa positiva.

4. Seus direitos sobre os cookies

Você pode, a qualquer momento:

Gerenciar suas preferências pela plataforma:

• Clicar em “Configurar cookies” no banner exibido em sua primeira visita;
• Acessar “Configurações de Cookies” no rodapé de qualquer página do site;
• Alterar ou revogar suas escolhas a qualquer momento; a revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

Gerenciar pelos navegadores:

A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações. Veja como em:

• Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
• Firefox: Configurações > Privacidade e segurança
• Safari: Preferências > Privacidade
• Edge: Configurações > Privacidade, pesquisa e serviços

Atenção: a desativação dos cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de áreas restritas da plataforma, como o login e o acesso ao acervo cadastrado.

Exercer direitos pela LGPD/GDPR:

Para qualquer solicitação sobre seus dados coletados via cookies, entre em contato pelo Canal LGPD: [email protected]. Em caso de insatisfação, você pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd) ou à autoridade supervisora do seu país na UE (edpb.europa.eu).

5. Retenção dos Dados Coletados por Cookies

Os registros de consentimento são mantidos como evidência de conformidade com a LGPD e o GDPR, conforme recomendação do Guia Orientativo da ANPD.

6. Transferências Internacionais

Os cookies próprios desta plataforma são processados em servidores localizados no Brasil e/ou na União Europeia. Não há transferência de dados de cookies para países sem nível adequado de proteção, conforme LGPD Artigos 33 a 36 e GDPR Artigos 44 a 50.

7. Atualizações desta Política

Esta Política será atualizada sempre que houver:

• Introdução de novos cookies na plataforma;
• Alteração de finalidade de cookies existentes;
• Mudança nas orientações regulatórias da ANPD ou do EDPB;
• Revisão anual de conformidade.

Em caso de alterações relevantes, um novo banner de consentimento será exibido a todos os usuários. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.

TEXTOS DO BANNER DE CONSENTIMENTO

Instrução técnica: O banner deve ser exibido antes de qualquer cookie não essencial ser ativado, na primeira visita de cada usuário e a cada 12 meses, ou sempre que a política for atualizada. Deve ter dois níveis: o Nível 1 é o banner inicial (visível imediatamente); o Nível 2 é o painel de configuração detalhada, acessado por quem quiser personalizar suas escolhas. Os botões “Aceitar todos” e “Rejeitar não essenciais” devem ter mesma visibilidade e destaque visual; nenhum pode ser mais proeminente que o outro, conforme o Guia Orientativo da ANPD.

BANNER NÍVEL 1 – Exibição Imediata

Esta plataforma utiliza cookies

Usamos cookies para garantir o funcionamento seguro do site e, com sua autorização, para melhorar sua experiência de navegação no acervo.

Cookies estritamente necessários já estão ativos, sem eles o site não funciona corretamente.
Cookies analíticos e de funcionalidade só serão ativados com sua permissão.

Não usamos cookies publicitários ou de rastreamento comercial.

[✅ Aceitar todos os cookies] — [❌ Rejeitar cookies não essenciais] — [⚙️ Configurar minhas preferências]

📄 [Política de Cookies completa] | 🔒 [Aviso de Privacidade]

BANNER NÍVEL 2 – Painel de Configuração Detalhada

Exibido ao clicar em “Configurar minhas preferências”

⚙️ Configure suas preferências de cookies

Você pode aceitar ou recusar cada categoria de cookie de forma independente. Sua escolha será salva por 12 meses e pode ser alterada a qualquer momento no rodapé do site.

🔒 Cookies Estritamente Necessários

Sempre ativos, não podem ser desativados

Essenciais para login, controle de acesso ao acervo e segurança do site. Não coletam dados para fins analíticos ou publicitários.

Exemplos: sessão de login, nível de acesso, proteção contra fraudes, preferência de idioma.

📊 Cookies Analíticos

**[ Ativo / Inativo]** ← botão de alternância

Nos ajudam a entender como o acervo é usado: quais materiais são mais acessados e onde ocorrem dificuldades técnicas. Todas as informações são anonimizadas e nunca compartilhadas para fins comerciais.

Exemplos: páginas visitadas, tempo de navegação, erros detectados.

⚙️ Cookies de Funcionalidade

**[ Ativo / Inativo]** ← botão de alternância

Permitem que o site lembre suas preferências de uso, como filtros de pesquisa salvos e preferências de visualização do acervo.

Exemplos: filtros de busca, modo de exibição de documentos.

[💾 Salvar minhas preferências] — [✅ Aceitar todos] — [❌ Rejeitar todos os não essenciais]

📄 [Política de Cookies completa] | 🔒 [Aviso de Privacidade] | 📩 [Contato — Canal LGPD]

Nota para implementação técnica: O registro de cada escolha feita no banner deve ser armazenado com data, hora e versão da política em vigor no momento do consentimento, para fins de auditoria. Nenhum cookie não essencial deve ser carregado antes de o usuário ter interagido com o banner, nem mesmo em background. O botão “Rejeitar não essenciais” deve ter o mesmo tamanho, cor e destaque visual que o botão “Aceitar todos”, conforme exigência expressa do Guia Orientativo da ANPD. Plataformas que violam esse requisito de simetria visual têm sido alvo prioritário de fiscalização em jurisdições europeias desde 2024.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Projeto Memórias Armênias – Plataforma Digital de Memória da Diáspora Armênia

Versão: 1.0 | Data de vigência: Março de 2026

Controladora de dados: Dra. Júlia de Moraes Cabral Tordeur

Canal LGPD: [email protected]

Prazo de resposta: até 15 dias corridos (Brasil) | até 1 mês (União Europeia)

Referências normativas: LGPD – Lei nº 13.709/2018 | GDPR; Regulamento (UE) 2016/679 | Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 | Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) | Guia Orientativo ANPD – Cookies e Proteção de Dados (atualizado jan/2025) | Reconhecimento de Adequação Mútua Brasil-UE (jan/2026).

Apresentação

Esta Política explica, em linguagem clara, como o projeto Memórias Armênias coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, tanto as que você nos fornece diretamente ao participar do projeto quanto as coletadas automaticamente quando você navega na plataforma. Ela também explica como usamos cookies e como você pode controlá-los.

Leia com atenção antes de usar a plataforma ou participar do projeto. Se tiver dúvidas, entre em contato pelo Canal LGPD indicado acima.

PARTE 1 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Quem somos

A controladora de dados deste projeto, ou seja, a pessoa responsável por decidir como seus dados são tratados, é a Dra. Júlia de Moraes Cabral Tordeur, com sede no Rio de Janeiro, Brasil, formalmente identificada perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as autoridades supervisoras da União Europeia.

O ponto de contato para todas as questões relacionadas à proteção de dados é o Canal LGPD: [email protected].

2. Que dados coletamos e por quê

Coletamos dados pessoais em duas situações distintas: quando você participa ativamente do projeto (como colaborador, entrevistado ou doador de documentos) e quando você visita e navega na plataforma como usuário ou pesquisador.

2.1 Dados fornecidos por participantes do projeto

2.2 Dados coletados automaticamente pela plataforma

Quando você acessa o site, coletamos automaticamente alguns dados técnicos necessários ao funcionamento seguro da plataforma:

• Endereço IP (anonimizado para fins analíticos)
• Tipo e versão do navegador
• Dispositivo utilizado
• Páginas acessadas e tempo de navegação (apenas com seu consentimento)
• Data e hora de acesso
• Preferências salvas (nível de acesso, idioma, filtros de pesquisa)

Esses dados são coletados por meio de cookies, detalhados na Parte 1 desta Política.

3. Dados sensíveis – atenção especial

Alguns dos materiais do projeto contêm dados classificados como sensíveis pela LGPD (Art. 5º, II) e pelo GDPR (Art. 9º), que exigem proteção reforçada e consentimento específico e destacado:

• Origem étnica ou racial: implícita à participação na comunidade da diáspora armênia
• Crenças religiosas ou filosóficas: possivelmente mencionadas em relatos de história oral
• Dados biométricos: fotografias e gravações que permitem identificação individual
• Dados de saúde: referências a condições físicas ou traumas que possam surgir em relatos históricos

Esses dados são tratados exclusivamente com base no consentimento expresso e destacado do titular e na exceção para fins histórico-arquivísticos prevista na LGPD (Art. 11, II, d) e no GDPR (Art. 9(2)(j)).

4. Dados de crianças e adolescentes

Em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e seu Decreto Regulamentador (março de 2026), o tratamento de dados de menores de 18 anos exige:

• Consentimento verificado do responsável legal, com autenticação de identidade;
• Orientação pelo princípio do melhor interesse da criança;
• Salvaguardas técnicas e organizacionais adicionais.

A plataforma não coleta dados de menores diretamente sem o consentimento verificado do responsável legal. Materiais históricos que contenham imagens de menores são tratados com restrição de acesso por padrão.

5. Para que usamos seus dados

Os dados pessoais coletados pelo projeto Memórias Armênias são utilizados exclusivamente para:

1. Preservação histórica e cultural da memória da diáspora armênia
2. Organização e manutenção do acervo digital
3. Comunicação com participantes sobre o andamento do projeto
4. Atendimento de solicitações de pesquisadores e usuários cadastrados
5. Cumprimento de obrigações legais de conformidade com LGPD e GDPR
6. Comprovação de cadeia de custódia dos materiais e dos consentimentos

Nenhum dado é utilizado para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados nunca são vendidos, cedidos ou compartilhados para fins comerciais.

7. Transferências internacionais

Em janeiro de 2026, Brasil e União Europeia reconheceram mutuamente a equivalência dos seus regimes de proteção de dados. Isso significa que transferências de dados pessoais entre o Brasil e países da UE são automaticamente consideradas seguras, sem necessidade de cláusulas contratuais adicionais. Para eventuais transferências para países fora desse âmbito, adotamos as salvaguardas previstas nos Artigos 33 a 36 da LGPD e Artigos 44 a 50 do GDPR.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

9. Seus direitos

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, que pode exercer a qualquer momento pelo Canal LGPD ([email protected]):

Nota sobre eliminação: Em razão da finalidade histórica e arquivística do projeto, o direito de eliminação pode ser limitado para materiais já integrados ao acervo (LGPD Art. 16; GDPR Art. 17(3)(d)). Nesses casos, analisamos cada solicitação individualmente, oferecemos alternativas como anonimização ou restrição de acesso, e respondemos com fundamentação detalhada no prazo legal.

Prazo de resposta:

Titulares no Brasil: até 15 dias corridos.

Titulares na União Europeia: até 1 mês (prorrogável por mais 2 meses em casos complexos (GDPR Art. 12(3)).

Reclamação às autoridades:

Se não ficar satisfeito(a) com nossa resposta, você pode reclamar à:

🇧🇷 ANPD: www.gov.br/anpd

🇪🇺 Autoridade supervisora da EU: autoridade do seu país de residência, lista em edpb.europa.eu

10. Segurança dos seus dados

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

Técnicas:

• Criptografia de dados em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3)
• Controle de acesso por função (RBAC) com princípio do mínimo privilégio
• Autenticação multifator (MFA) para todas as contas administrativas
• Backups automatizados com redundância geográfica e testes periódicos de recuperação
• Registro de auditoria imutável de todos os acessos e modificações
• HTTPS em todas as comunicações da plataforma

Organizacionais:

• Equipe treinada e vinculada por contratos de confidencialidade
• Plano de Resposta a Incidentes de Segurança documentado e testado
• Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (AIPD/DPIA) realizada e atualizada anualmente

Em caso de incidente de segurança com risco relevante para seus direitos, notificaremos a ANPD em até 3 dias úteis e comunicaremos os titulares afetados o mais brevemente possível, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024 e GDPR Art. 33.

DISPOSIÇÕES GERAIS

11. Privacy by design

Esta plataforma foi concebida com privacidade desde a concepção (privacy by design), incorporando proteção de dados à arquitetura técnica e aos processos operacionais desde o início, não como camada adicional.

12. Links externos

A plataforma pode conter links para sites externos (arquivos históricos, referências culturais). Esta Política não se aplica a esses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site externo antes de fornecer qualquer informação.

13. Atualizações desta Política

Esta Política será atualizada sempre que houver:

• Alteração nas práticas de tratamento de dados ou cookies;
• Mudanças relevantes no marco legal aplicável;
• Revisão anual de conformidade.

Em caso de alterações relevantes, notificaremos os participantes cadastrados pelo canal de contato registrado e exibiremos novo banner de consentimento a todos os visitantes do site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.

14. Foro

Eventuais disputas relacionadas a esta Política serão dirimidas pelo foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ, com aplicação do direito brasileiro, sem prejuízo da aplicação extraterritorial da LGPD e do GDPR nos casos previstos em lei.